Quais custos e processos para abrir uma empresa?
22/02/2021

Quais custos e processos para abrir uma empresa?

Processos para abrir uma empresa no Brasil não é nenhum bicho de 7 cabeças, mas tem lá suas dificuldades. Você tem uma ideia sobre os caminhos para montar uma empresa?

É aí que você está fazendo os planos, colocando no papel tudo o que você vai precisar e a primeira pergunta que vem à mente é: quanto custa? 

Pensamos logo em impostos e outros tipos de taxas obrigatórias para obter uma licença de funcionamento, mas você precisa de muito mais para abrir e manter uma empresa funcionando.

Também é necessário planejar as despesas mensais, como aluguel do espaço, água, luz, telefone, internet, materiais para o funcionamento da empresa etc.

E não podemos esquecer das anuais, como taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (popularmente conhecida como “taxa do bombeiro”) e IPTU do imóvel. 

Assim, você garante que sua empresa continue em atividade dentro dos conformes da lei e de convivência com a sociedade.

Passo a passo: processos para abrir uma empresa

Mesmo parecendo que não, abrir uma empresa hoje em dia está cada vez mais acessível, porém você deve estar atento. 

Focar nos mínimos detalhes é essencial para que você não pague taxas a mais desnecessariamente, ou até mesmo multas, por não ter seguido a legislação.

O custo médio para abrir uma empresa é de aproximadamente R$ 1.520 reais, segundo o relatório do Banco Mundial (último dado de 2017). 

Mas é preciso ficar atento: além da abertura do CNPJ, existem outras despesas que podem causar alterações no custo final. 

O Brasil possui uma das legislações mais burocráticas e caras para se abrir uma empresa. Mas não se assuste! 

Hoje em dia, além de ferramentas online que podem lhe auxiliar, você pode contratar empresas de consultoria para empreender de forma correta e que gere lucros para você.

Neste artigo, falaremos um pouco sobre quais taxas e custos se deve colocar no papel para que você saiba exatamente como e quando poderá abrir uma empresa de forma segura e que cresça de forma estável.

Investimento Inicial

Determine um valor para aplicar no seu negócio. Deixe tudo muito bem definido para que nada fique de fora e você não se frustre, nem pague muito acima do planejado.

Lembre-se dos equipamentos, aluguel (ou compra) de local, mobília, material de escritório, computadores, softwares, despesas trabalhistas (se houver), entre vários outros pontos.

É fundamental um bom plano de negócios, que seja estruturado e atualizado constantemente, pois os valores podem sofrer alterações. 

Talvez seja preciso fazer alguns cálculos nessa área para entender melhor como estarão as finanças da sua empresa nessa fase. 

Contratar uma consultoria pode ajudar a criar um planejamento sólido, estável e que faça sua empresa crescer de forma saudável.

Quais são os custos do processo de abertura de uma empresa?

Os custos variam de acordo com o tipo de empresa que você irá abrir. São eles:

  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que é formada por um titular responsável pelo Capital Social. Obrigatoriamente, esse Capital deve ser 100 vezes o valor corrente do salário mínimo;
  • EI (Empresário Individual), que é formado por uma pessoa física que se coloca como proprietário da empresa;
  • Sociedade, que é formada por um ou mais sócios que dividem as suas participações de acordo com o capital inicial.

O valor para abrir uma empresa, além de variar com o tipo, também varia de acordo com o estado onde sua empresa está localizada. Normalmente, o tipo Empresário Individual é o que tem o custo mais baixo.

Dependendo do tipo do seu negócio, você ainda precisará de taxas ou autorizações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros tipos de alvarás e licenças.

As prefeituras podem cobrar taxas assim que você começa o processo de abertura da empresa ou algum tempo depois; o que também varia de acordo com o local. 

O conselho principal é pesquisar bastante para que nada fique de fora e a abertura da sua empresa não comece já com problemas legais. E sempre que possível procurar por ajuda especializada.

Taxas Iniciais

Depois de criar o CNPJ, você deverá pagar alguns encargos relacionados ao registro da sua empresa. São eles:

– Junta Comercial: é o órgão governamental que efetua e arquiva registros de atividades de empresas e sociedades empresariais. É o local onde seu contrato social é registrado. Aqui é necessário bastante atenção na razão social, para ver se ele está disponível no seu estado, além da sua firma estar de acordo com as regras de zoneamento do local.

Cada Junta é subordinada ao Governo do Estado e os valores variam de acordo com região onde sua empresa se localiza.

– DARF e DARE: são tributos recolhidos e transferidos diretamente para o governo, de acordo com seu domínio; os fundos do DARF vão para o governo federal e os do DARE vão para o governo do estado onde sua empresa está localizada.

– Certificado digital: é a identidade eletrônica da sua empresa. Com ele, você pode assinar documentos à distância, de forma digital. Além disso, também tem acesso a sistemas eletrônicos restritos (como Receita Federal e INSS). É um documento obrigatório para que qualquer organização emita nota fiscal eletrônica (NF-e).

Mostrar aos seus clientes que você possui um certificado digital é um ponto para aumentar a confiança, pois apenas pessoas e empresas com dados corretos são verificadas. O certificado é emitido por uma das nove Autoridades Certificadoras no país, que são habilitadas pela Receita Federal.

Regime Tributário

É crucial a escolha correta do Regime Tributário, para que ela se encaixe no tamanho correto da sua empresa e não gere problemas causados por pagamento errado de impostos, nem esteja enquadrado em um regime acima do que você deveria. 

Por isso é tão aconselhável ter o apoio de um serviço de um escritório de Contabilidade desde o início da criação da sua empresa, assim você evita erros e, consequentemente, gastos desnecessários.

Existem três formas de regime tributário no Brasil: 

– Lucro Real: obrigatoriamente, empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano precisam seguir esse tipo de regime. Empresas no setor financeiro também são obrigadas a seguir. 

– Lucro Presumido: recomendado para empresas que possuem faturamento menor que R$ 78 milhões anuais. Os valores do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSLL) têm base numa tabela definida pela Receita Federal.

Simples Nacional: tem agenda tributária mais simples e porcentagens menores. Apenas empresas com faturamento anual bruto de até 4,8 milhões podem seguir esse tipo de regime.

O mais utilizado ao abrir uma empresa é o Simples Nacional, que simplifica o recolhimento de impostos de micro e pequenas empresas. É um regime facultativo, você não necessariamente precisa abrir sua empresa sob o regime do Simples Nacional. 

Ele reúne todos os recolhimentos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia e  facilita o pagamento dos vencimentos. Porém, ele é mais restritivo em relação às atividades que sua empresa pode ter, além do limite de faturamento. O valor do documento é definido em uma tabela, de acordo com a sua taxa de lucro anual.

Quando sua empresa crescer o suficiente, é possível mudar o regime tributário, mas fique atento! Só é possível fazer essa mudança durante o mês de janeiro.

Caso você perca o prazo, poderá fazer a mudança somente no ano seguinte. Esse é um dos processos para abrir uma empresa.

Muitas pessoas se confundem e acham que o MEI (Microempresário individual) é um regime tributário, mas não é verdade. O MEI regulamenta o trabalhador autônomo como pessoa jurídica.

Registro de Marca

Após registrar o nome da empresa e escolher seu nome fantasia, é preciso fazer o registro de marca. 

Um problema relativamente comum são marcas não registradas, que outras empresas imitam (ou até compram a marca que você estava utilizando de forma não registrada) e você não tem nenhum respaldo legal.

Antes do registro de marca, você deve fazer uma pesquisa para saber se já existe uma marca com as mesmas particularidades que a sua. A média do custo é R$ 170 a cada pesquisa. Se não for encontrada nenhuma marca parecida com a sua, o registro é feito. 

Para isso, você deve pagar o decênio, que é a exclusividade do uso da marca por 10 anos. O valor médio fica entre R$ 300 e R$ 1600. Todo o processo de pesquisa e registro de marca no Brasil é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A marca é possivelmente o ponto mais importante da publicidade da sua empresa. Ela pode atrair o público-alvo, criar uma identificação com seus clientes e ajudar na manutenção da sua imagem, além de chamar a atenção no setor de atuação do seu negócio.. 

Possuir uma marca registrada é muito mais relevante do que você imagina e é um dos ativos mais importantes de um negócio.

Pró-Labore

Um ponto importante na hora dos processos para abrir uma empresa, é que nem sempre é lembrado no planejamento da criação de uma empresa é o pró-labore. É uma remuneração para o administrador e os sócios que trabalham ativamente na empresa.

Conforme o Art. 12 da Lei nº 8.212 de 1991, é exigido que esses sócios sejam contribuintes obrigatórios da Previdência Social e recebam os vencimentos. Para que não haja desfalques nos fundos da empresa, o pró-labore só é determinado quando houver lucro.

O pró-labore não possui uma faixa mínima ou máxima, mas você pode se guiar pela tabela do INSS que define o piso e o teto. É uma forma para acompanhar e fazer o cálculo, já que o pró-labore será adicionado como um gasto operacional.

Pode ser um pouco assustador descobrir quantos processos e taxas são necessários na abertura de uma empresa. Mas não deixe de realizar seu sonho! 

Além de estudar bastante sobre o assunto, você pode contar com profissionais especializados para que tudo ocorra sem problemas.

Assim, você pode focar no seu trabalho e cuidar de todos os detalhes para sua inauguração, enquanto a parte burocrática é agilizada.

Gostou do passo a passo sobre os processos para abrir uma empresa? Conheça um pouco mais sobre a Express CTB!

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