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Sua empresa funcionando de forma segura

Este formato foi pensado para te ajudar em todas as situações de legalização, desde a abertura até o encerramento de uma empresa.


Nesta modalidade, alguns dos serviços realizados, são: 

Abertura, legalização, transformação ou baixa de associação ou pessoa jurídica

Inscrição no SUFRAMA, SICAF ou SISCOMEX/RADAR

Licenciamento sanitário ou renovação anual de alvará

Registro em órgão de classe sem a elaboração dos documentos técnicos

Legalização de letreiro

Inscrição no PROCON

Confecção de contrato entre pessoas jurídicas

Registro de documentos em Órgãos Públicos (duas diligências)

Retirada de Protesto

Não fique na ilegalidade, regularize já a sua empresa.


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Perguntas frequentes

  • Sim. A cobrança de taxas e seus respectivos valores variam conforme cada cidade, mas não se preocupe que iremos checar isso para você.

  • O prazo mínimo é de até 10 dias. Mas, caso ocorra algum impedimento na validação das informações ou por parte dos órgãos envolvidos no processo, pode passar de 60 dias.

  • O porte da sua empresa será determinado de acordo com o seu faturamento. Podendo ser classificado de 3 formas:

    • Microempresa (ME: empresas que faturam no máximo R$ 360 mil por ano.
    • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturam acima de R$ 360 mil por ano até, no máximo, R$ 3,6 milhões anuais.
    • Empresas de médio e grande porte

     

    Para a classificação de portes de empresas maiores, os órgãos públicos e de fiscalização utilizam diferentes critérios, como número de funcionários e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), usa o critério de faturamento:

    • Acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões por ano: média;
    • Acima de R$ 90 milhões até R$ 300 milhões por ano:
    • édia-grande;
    • Após os R$ 300 milhões anuais: grande.
  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda.), é a empresa constituída por dois ou mais sócios. O termo Limitada, refere-se ao fato de que os sócios são responsáveis financeira e administrativamente pela empresa conforme o capital social aplicado e a cláusula de exercício de administração do contrato. Os sócios não respondem pelas dívidas empresariais, os patrimônios de pessoa jurídica e física são separados.

    • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), a empresa pode ser constituída por um único sócio, mantendo a característica de “limitada”, o que assegura a separação entre seus bens pessoais e o patrimônio da empresa. Não há valor mínimo determinado para investir no capital da empresa.
    • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), formada apenas por um sócio, que se torna o único responsável pela tomada de decisões, tem seu patrimônio separado da empresa, responde financeiramente por ela até o limite do capital social e usa na empresa uma razão social, não o seu nome. Funciona da mesma forma que a Limitada, mas a lei exige um capital mínimo de 100 (cem) salários mínimos, 100% integralizados na abertura.
    • Empresa individual, o empresário não é sócio, mas sim o proprietário dela. A razão social tem de ser o mesmo do proprietário, tendo somente a opção de escolher o nome fantasia. O proprietário responde 100% pelo negócio, podendo ter todo seus bens pessoais tomados para cobrir dívidas empresariais em aberto. Por não possuir sócios, não há contrato social, sendo este substituído por um documento denominado Requerimento de
      Empresário.
    • Microempreendedor Indivual (MEI), como o próprio nome indica, trata-se de uma empresa individual, pela qual o proprietário, que dá seu nome ao negócio, é totalmente responsável, inclusive com seus bens de pessoais. São automaticamente enquadradas no Simples Nacional. Não podem faturar mais de R$ 81 mil anuais. Caso ultrapassem esse valor, deverão fazer a transição para empresa individual. Só podem ter 1 funcionário CLT.
    • Sociedade Simples (SS), se assemelha a sociedade limitada, mas trata-se de uma empresa que une prestadores de serviços de diferentes segmentos para atividades intelectuais, técnicas e científicas.
    • Sociedade Anônima (SA), empresas cujo capital social é dividido em ações. Existem dois subtipos:
      1. Capital aberto: vende ações na bolsa de valores ao público geral por intermédio de instituições financeiras, como bancos e corretoras;
      2. Capital fechado: também tem o capital dividido em ações, mas de forma interna, entre sócios e outros interessados. Não conta com capital aberto ao público em bolsa de valores.