Minha Empresa Precisa de Assistência Jurídica?

Assessoria Jurídica: veja porquê você precisa

O cuidado e o gerenciamento de uma empresa pode ser complicado. O conhecimento necessário para isso vai muito além do ramo da sua empresa. 

Conhecer a legislação atual e alguns ramos do Direito é essencial para que não haja problemas. É aí que entra a Assistência Jurídica.

Várias situações corriqueiras em empresas, caso não sejam bem encaminhadas, podem causar grande prejuízo financeiro. 

Alguns exemplos: confecção e formalização incorreta de contratos, divisão entre os  sócios, falhas legais na admissão ou demissão de funcionários, eventuais disputas judiciais, entre outros.

Hoje em dia é relativamente fácil abrir uma empresa, o que significa que a competição no mercado é muito alta. 

Além disso, todo gasto economizado é bem-vindo para investir no seu negócio e passar à frente, destacando-se dos seus concorrentes.

Neste artigo, falaremos sobre Assessoria Jurídica. Quais são seus benefícios, suas aplicações e como ela pode ajudar sua empresa a economizar não só nos gastos do dia a dia, mas também ao evitar disputas judiciais e multas.

O que é Assessoria Jurídica? Para quê serve?

Assessoria Jurídica é uma atividade jurídica, privativa de advogado (art. 1º, II, da lei nº 8.906/94), oferecida a empresas. Foca na prevenção de riscos e oferece estabilidade nas relações jurídicas de uma firma.

Ela trabalha para prevenir erros da gestão que possam causar problemas legais ao seu negócio. Ainda, garante que a mesma não seja prejudicada por erros externos.

A forma de contratação mais comum é através de um fee mensal, isto é, um valor combinado entre contratante e contratada pago mensalmente. 

Empresas de qualquer tamanho podem realizar a contratação, pois o valor vai depender da estrutura e dos cuidados que seu empreendimento necessita.

Dessa forma, os gestores podem ter o foco voltado totalmente para os negócios. Mais importante, diminuem as chances da empresa ter algum tipo de contratempo referente à legislação atual. Os gastos com contenção de problemas são minimizados.

Quem pode oferecer Assessoria Jurídica?

Como visto no tópico anterior, a responsabilidade da assistência jurídica é privativa de advogados. Além disso, os profissionais devem ser membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de acordo com a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. 

Essa exigência é por conta da necessidade de conhecimento em áreas mais específicas do Direito, e de ter o registro caso precise advogar em eventuais ações judiciais. 

Para mais, essa obrigatoriedade também protege o profissional contratado e a empresa, garantindo que nomeou alguém qualificado para tratar do seu negócio.

Por isso, procure equipes que sejam estáveis e estabelecidas no mercado. Os valores morais do escritório que você irá contratar também são importantes. 

Uma equipe que procura excelência vai certamente adicionar muito à sua empresa, pois geralmente buscam sempre formas de melhorar e de se atualizar.

Por que a Assessoria Jurídica é importante?

Não há escapatória: toda empresa precisa elaborar e assinar contratos, seguir a legislação, não só do seu ramo mas também do local onde está instalado, pagar impostos e outras taxas. 

Questões de ordem trabalhista ou tributária também são comuns ao longo dos anos de vida de uma empresa, sendo praticamente impossível não ter contato com tais assuntos.

Além disso, seu negócio passa mais credibilidade frente aos clientes  ao mostrar que sua empresa possui um Departamento Jurídico, mesmo que seja um escritório terceirizado.

Isso demonstra que existe a preocupação que tudo seja feito em concordância com a lei. Pode ser, inclusive, a diferença para que o cliente escolha você ao invés do concorrente.

Possuir uma Assessoria Jurídica para sua empresa também passa mais solidez frente a seus fornecedores. 

Se, ao invés de uma secretária ou auxiliar ligar pedindo correção de falhas, um advogado entra em contato pedindo reparação e falando quais podem ser as repercussões legais, é muito menor a chance de que você tenha problemas com esse fornecedor novamente.

A importância da Assessoria Jurídica desde o início da empresa

Durante a abertura da empresa, muito pela empolgação ao conseguir tirar um plano do papel, é comum que os sócios façam a divisão societária de forma incorreta.

A Assessoria Jurídica é fundamental desde o princípio da empresa para que tudo seja feito da forma precisa. Ela deixa os sócios cientes do papel de cada um dentro da empresa e dos ganhos de cada um na divisão.

Outro ponto fundamental na abertura de um negócio é a solidez dos seus contratos. Não use modelos prontos que circulam pela internet. 

Além de ter furos que podem lhe prejudicar judicialmente com algum cliente abrindo um processo legal, um modelo genérico de contrato pode não ter todo o potencial para que sua empresa fique resguardada e cresça sem problemas.

Uma fase essencial quando você abre sua empresa é o registro de marca. Não espere a sua empresa crescer para fazer isso, pois pode gerar muita dor de cabeça no futuro. Uma equipe jurídica te ajuda a fazer esse registro extremamente necessário de forma rápida.

Problemas da atualidade e como a Assessoria Jurídica pode cooperar

Nos tempos incertos em que o país se encontra durante a pandemia do COVID-19, a Assessoria Jurídica é fundamental para que tópicos como demissão e admissão de funcionários, recuperação judicial e  de crédito, entre outros, sejam feitos de forma correta e não tragam prejuízo posterior.

A CLT (código que rege a legislação trabalhista) teve grandes mudanças em 2017. Apesar da reforma trabalhista ter quase quatro anos, ela foi significativa e muita gente ainda não entendeu todas as alterações. 

Com uma equipe de assessores, você resguarda seu negócio ao não ir contra a legislação, além de evitar o risco de ser processado por algum colaborador.

Uma preocupação a se considerar, caso sua empresa tenha grande presença em redes sociais, é o controle de comentários desrespeitosos ou difamatórios. Sua equipe de Assessoria Jurídica pode ajudar a controlar este tipo de situação. 

Quando os usuários souberem que comentários errados receberam contato de advogados da empresa, ou até mesmo notificações extrajudiciais, tenha certeza que irão pensar duas vezes antes de fazer esses comentários  novamente.

Caso sua empresa tenha um site que armazene informações dos clientes em algum tipo de banco de dados, você irá precisar de uma Política de Privacidade segura. Essa obrigatoriedade é por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018). 

Assessores Jurídicos podem montar este tipo de documento de acordo com as diretrizes da sua empresa, e que proteja tanto seu patrimônio, para seguir a legislação atual e você não precisar pagar nenhum tipo de multa, quanto os clientes e seus dados.

Conclusão

Alguns empresários, pensando que estão contendo gastos, usam seus contadores para cuidar da área Jurídica de seu negócio. 

Apesar de conhecer sobre áreas que importam no negócio, como Administração e Direito Trabalhista, o Contador não tem a base necessária de todos os campos do Direito que uma empresa está envolvida. Daí vem a necessidade de um advogado. 

Diversas vezes o gasto de um processo por conta de um erro é o mesmo que contratar uma equipe de Assessoria Jurídica por vários meses. Nesse meio tempo, ela não cuidaria somente de um processo, mas de todos os trâmites legais da empresa.

Não contratar uma Assessoria Jurídica pode acabar se tornando uma falsa economia: é melhor investir agora na prevenção para não ter que lidar com  contratempos e gastar muito mais depois. 

Sobre a Express CTB

A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada. www.expressctb.com.br. 

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