Restituição do Imposto de Renda: quais são as maiores dúvidas?

Restituição do Imposto de Renda

Um dos momentos mais esperados do ano para os contribuintes é a restituição do Imposto de Renda, ou seja, quando o governo devolve para as pessoas os tributos que foram pagos a mais.

Neste post, vamos elencar as principais dúvidas relacionadas à devolução desse dinheiro, o que você pode fazer para agilizar o processo e quais despesas podem ser deduzidas, de modo a diminuir o imposto pago ou aumentar as chances de restituição. Acompanhe!

O que é a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física?

Todo trabalhador assalariado, com registro em carteira, tem os impostos descontados diretamente na fonte. Ou seja, o valor já é debitado do salário antes de cair na conta do contribuinte.

Para quem tem outra fonte de renda, ocorre novamente o desconto direto na fonte. Porém, o empregador não tem o controle do valor que já foi pago pelo funcionário. Isso pode fazer com que o trabalhador pague um imposto muito maior do que deveria. 

É com o intuito de corrigir essa falha, que ocorre a restituição, que também é aplicada para quem recebe aluguéis, ganhou indenização trabalhista, pagou IR mensal através do carne-leão ou obteve lucro com ações.

Outras situações também configuram a devolução de parte do imposto, como gastos com saúde, educação, inclusão de dependentes e pagamento de pensão alimentícia.

Quem tem direito à restituição?

Tem direito a parte dos impostos pagos todos os contribuintes que, após a verificação dos ajustes, sofreram uma retenção maior do que era devida no acerto com o leão.

Essa comparação é feita automaticamente pela Receita Federal, e os resultados aparecem ao final da Declaração do Imposto.

Para checar se a restituição foi liberada, acesse o site da Receita.

Como funciona essa restituição?

Anualmente, a Receita publica um calendário com as datas previstas para os pagamentos das restituições.

Pessoas a partir de 60 anos, portadores de deficiência e professores que tenham o magistério como maior fonte de renda saem na frente na hora de receber esses valores.

No entanto, vale a pena fazer a sua declaração o quanto antes. Os primeiros a entregarem também são priorizados na hora de receber a restituição.

Como recebo a restituição do IRPF?

O valor é depositado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na Declaração, e fica disponível por um ano.

Caso você perca esse prazo, deverá solicitar um novo pedido de pagamento com a Receita, por meio de um formulário eletrônico.

Orientamos que o valor seja resgatado o quanto antes, para que não haja esse problema!

Caso o valor não tenha sido depositado, é preciso entrar em contato com o Banco do Brasil para agendar o crédito, pelos telefones 4001-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Como aumentar as chances de receber a restituição?

Algumas despesas durante o ano configuram gastos que podem impactar a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física, aumentando a margem de devolução para o contribuinte.

Saiba mais sobre alguns deles para fazer a declaração corretamente e diminuir o valor de tributação.

Restituição do Imposto de Renda: Separe toda a documentação necessária

Quanto mais completa e correta for a declaração, maiores as chances de receber a restituição logo e não cair na malha fina.

Isso inclui:

  • dados dos dependentes;
  • comprovantes de rendimentos da Previdência Privada (para aposentados ou pensionistas pelo INSS);
  • informes de rendimentos dos bancos e das empresas;
  • comprovantes de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego para quem saiu da empresa em 2020;
  • contratação de consórcios;
  • pagamentos de pensão alimentícia;
  • contratação de empréstimos;
  • doação de bens;
  • recebimento de heranças.

Organize os recibos médicos

As despesas com médicos e dentistas, incluindo consultas, exames, internações e mensalidades do plano de saúde, são deduzidas do imposto.

Para incluir o valor, é preciso recolher todos os recibos e mantê-los guardados por, no mínimo, cinco anos. Este é o período em que a Receita pode solicitar os comprovantes para conferência de dados.

Os recibos devem incluir nome do prestador, serviço prestado, valor, CPF ou CNPJ do prestador, nome completo e CPF do contribuinte. Caso a despesa tenha sido feita para um dependente, devem constar o nome e o CPF dele na nota.

Informe os gastos com educação

Mensalidades com educação também podem ajudar na restituição do Imposto de Renda e devem ser informadas. Estão inclusos nessa categoria os gastos com ensino infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduação e curso técnico.

Despesas com ensino extra, como idiomas, atividades físicas ou cursinhos preparatórios, não são dedutíveis, ou seja, não ajudam na diminuição do valor tributável, nem para a restituição. Da mesma forma, despesas com material e alimentação não são deduzidas.

Reúna os documentos de compra e venda de bens

Se você passou para frente ou adquiriu um imóvel ou veículo, é preciso reunir o contrato, a escritura e a nota fiscal ou recibo, além dos dados da outra parte envolvida na negociação, como CPF ou CNPJ.

Para quem financiou o bem, é importante informar o nome do banco, número do contrato e valor, detalhando as prestações. Essas informações são registradas na ficha de declaração de bens.

Ajuste o carnê-leão

Profissionais autônomos, pessoas com rendas provindas de aluguel, pensão alimentícia ou outras fontes, precisam recolher mensalmente o carnê-leão. Nesses casos, o pagamento do Imposto de Renda já é feito através desses carnês.

Você se encaixa em algumas dessas situações e não fez o recolhimento do carnê-leão no ano passado? Baixe o programa da Receita, faça o acerto dos valores em atraso e declare o IRPF com tudo em dia.

Agora que você já sabe como funciona a restituição do Imposto de Renda, organize todos os documentos e aguarde a divulgação das datas de declaração e devolução. Evite deixar para a última hora e tome os cuidados necessários para que as informações estejam corretas!

Aproveite para acompanhar as publicações da Express CTB, que vão ajudar não só no IRPF, como na gestão completa da sua empresa!

Sobre a Express CTB

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