O que é preciso para ser uma startup?

Imagem de uma jovem empresária de startup com um notebook no colo

Certamente, você já ouviu falar em startup. O termo tornou-se muito conhecido como consequência do crescimento desse tipo de negócio em todo o mundo. Só no Brasil, já são 12.700 empresas nesse modelo, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups).

Porém, as pessoas que decidem começar uma empresa a partir desse modelo de negócio encontram sérias dificuldades. Como iniciativa de regularização, foi votado o Marco Legal das startups. 

Mas o que este projeto realmente define e o que muda para os empresários? Acompanhe este artigo completo para entender!

Afinal, o que é uma startup?

Há uma certa confusão sobre o que é uma startup. De acordo com o Marco Legal, a definição de uma empresa dessa categoria consiste em “organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos, ou serviços ofertados.”

Portanto, de acordo com o Marco Legal, a inovação é um ponto essencial para que a empresa seja considerada uma startup no Brasil.

Outro detalhe importante é o faturamento dessa corporação (que deve ser inferior a R$ 16 milhões), e inscrição como CNPJ há, no máximo, 10 anos.

Como uma startup funciona?

Sua empresa pode se encaixar no modelo de negócios de uma startup quando apresenta algumas características, as quais destacamos abaixo.

Inovação com base na tecnologia

Citamos acima a importância da inovação para essas empresas, certo? Mas isso não significa, necessariamente, uma grande estrutura.

Repensar alguns processos, com o uso da tecnologia para trazer mais agilidade e minimizar falhas, já é uma tentativa de algo novo.

Quer um exemplo prático? A Uber aproveitou um meio de transporte que já existia ― os táxis ― e, por meio da tecnologia, tornou-o mais acessível e rápido para o consumidor, que poderá chamar o carro rapidamente pelo celular.

Escalabilidade

Outra forte característica de uma startup é a capacidade de aumentar a entrega, sem que isso acarrete necessariamente um aumento dos custos da empresa na mesma proporção.

Replicabilidade

A replicabilidade também está ligada ao aumento da entrega. A partir do mesmo modelo, a empresa consegue multiplicar a capacidade de atendimento, sem precisar alterar as características dos produtos ou serviços, mantendo basicamente a mesma estrutura.

Incerteza de mercado

Uma startup inicia sem ter a certeza de que o modelo terá uma boa adesão. Por isso, a implantação começa a partir de um Produto Mínimo Viável (MVP), que atenderá a uma pequena demanda.

Isso funciona como um teste de como será a aceitação da ideia e uma previsão dos ajustes necessários, para que ocorra a validação do produto e o aumento da escala.

O que é o Marco Legal das startups?

O Projeto de Lei Complementar 146/2019 foi aprovado pelo Senado Federal em 24 de fevereiro de 2021. Mesmo sem atingir o consenso em alguns pontos, o PL procura estimular a criação das startups, simplificando as regras e diminuindo a burocracia.

Este projeto propõe as seguintes mudanças:

Aporte de capital

As startups poderão admitir aporte de capital, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, sem a obrigatoriedade de se tornarem acionistas.

Além disso, a exigência de publicações e formalidades para empresas que se constituem como S/A aumenta muito os gastos de manutenção. Para driblar esse problema, as startups se configuram como Sociedade Limitada, o que dificulta o recebimento de aportes.

Com o Marco Legal, haverá regras que limitam essas formalidades, facilitando o processo.

Contratação pelo poder público

Na hora de participar de uma licitação, as startups muitas vezes ficam em desvantagem em relação às grandes empresas, que conseguem diminuir muito suas margens de lucro para conseguir o contrato.

Para diminuir isso, o projeto propõe licitações restritas apenas às startups, que devem apresentar em suas propostas a capacidade de solução do problema, a viabilidade econômica e a maturidade do modelo de negócio.

Tributação simplificada

As startups enquadradas como pequenas empresas (ou seja, que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões) podem participar de regimes tributários diferenciados, como o Inova Simples.

Isso diminui a burocracia na abertura e no fechamento do negócio, aumentando as possibilidades para empreendedores que queiram apostar na própria startup.

Sandbox

Não há inovação sem testes, certo? Isso pode ser um fator limitante para quem quer abrir uma startup.

O marco regulatório propõe a criação de um “sandbox” regulatório, ou seja, possibilidades de testar ferramentas e programas sem as dificuldades atuais.

Esse ambiente pode ser construído por órgãos públicos e também contar com a colaboração de outras entidades interessadas.

Alguns pontos previstos no PL ainda serão discutidos, como questões trabalhistas e a inclusão de empresas S/A no regime Simples Nacional, além da compensação de tributos sobre o ganho de capital para investidores anjo.

Porém, o Marco Legal já traz um primeiro passo em direção a um cenário mais amigável para as startups, que podem responder por uma boa fatia na geração de empregos e renda.

E você, o que mais quer saber em relação à abertura e a gestão de uma startup? Acompanhe o nosso blog e aprenda cada vez mais sobre empreendedorismo, pagamento de impostos e contabilidade!

Sobre a Express CTB

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