O que é Blindagem Patrimonial?
13/01/2021

O que é Blindagem Patrimonial?

A blindagem patrimonial é uma medida preventiva muito importante para garantir a segurança de todo o seu patrimônio. Essa medida é assegurada por lei e indicada a todos os empreendedores. Resguardar seu patrimônio de eventuais riscos é muito importante, mas você sabe o que é, na prática, a blindagem patrimonial?

Não? Não se preocupe. Nós, da Express CTB, vamos te ajudar a entender os pontos mais importantes e daremos algumas dicas de como fazer isso. Leia até o final!

Entendendo a Blindagem Patrimonial

Primeiramente, vamos explicar o que é a blindagem patrimonial.

Blindagem patrimonial é um conjunto de medidas jurídicas e tributárias, que visam proteger o patrimônio de eventuais riscos. Em outras palavras, através de medidas legais, os bens de uma pessoa são protegidos, passando a existir de forma isolada da pessoa física. Porém, essa ainda detém todos os direitos do patrimônio, ou seja, ainda usufrui de todos os benefícios.

Dessa forma, a blindagem protege patrimônios, sejam eles em dinheiro, investimentos, aplicações, propriedades, etc. Nesse sentido, podemos dizer que a blindagem serve como um ‘seguro’ diante das situações adversas, sejam em âmbito pessoal, ou profissional.

Garantir a seguridade e integridade de seu patrimônio é tão importante quanto saber investir. Na realidade, a blindagem é também um investimento a longo prazo.

Vale destacar que a blindagem só é ilegal quando tem como objetivo fraudar credores, afastando a responsabilização pelo pagamento de dívidas.

Por que usar a blindagem patrimonial?

O Brasil, assim como demais países, possui leis que limitam a responsabilidade dos empresários em eventuais riscos. Dessa forma, o empreendedorismo é instigado e mais capital pode ser usado em novos empreendimentos, sem que isso coloque em risco todo o patrimônio.

No Brasil existem diversas ferramentas legais que incentivam os investimentos com blindagem patrimonial. Temos como exemplos as sociedades limitadas, as sociedades por ações e a EIRELI, “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”. As mesmas leis que incentivam os investimentos servem também para afastar fraudes e desvios.

Principais riscos para seu patrimônio

  • Riscos trabalhistas: a justiça e a fiscalização do trabalho são protecionistas. Além disso, a legislação é desatualizada e gera muitas incertezas em relação a sua aplicação;
  • Riscos fiscais e tributários: a legislação é complexa e flexível. Em tempos de crise, muitos municípios aumentam seus impostos e modificam seus entendimentos. Ainda mais em alguns casos, como os de fraude ou irregularidade da empresa, onde o fisco tem avançado sobre os bens dos sócios das empresas;
  • Riscos ambientais: as leis ambientais estão se modificando e se tornando mais burocráticas e rigorosas. Dessa forma, as multas se tornaram mais frequentes e altas;
  • Riscos societários e familiares: muitos patrimônios são diminuídos ou aniquilados por causa de desacordos envolvendo sócios e familiares.

Como proteger seu patrimônio

  1. Instituição de bem de família

Usando a legislação, o proprietário blinda o imóvel onde reside com sua família. Dessa forma, ele se torna impenhorável. O artigo 1º da Lei nº8.009/90, determina que:

“Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.”

Essa blindagem pode, e deve ser feita, antes de qualquer problema jurídico. Porém, pode ser feita a averbação do imóvel após o surgimento das dívidas. Apesar disso, dependerá de um julgamento da matéria pelo Poder Judiciário.

  1. Doação de bens com reserva de usufruto

Nesse caso, o proprietário doa seus bens, mas fica com o usufruto. Com isso, o proprietário deixa de ser o dono e passa a ser apenas o administrador, embora ainda tenha a lucratividade do bem. Em outras palavras, embora ele tenha doado o bem, é ele quem usufrui enquanto vivo.

  1. Contrato de namoro

O objetivo dessa medida é proteger o patrimônio durante um relacionamento. Quando não existe a intenção de constituir família, é feito um contrato de namoro, onde é declarado que a relação não é uma união estável. Porém, ainda existe a possibilidade de recorrer na justiça para ter direito a bens ganhos durante a relação.

O documento deve ser feito por escritura pública e conter:

  1. Data de início do namoro;
  2. Declaração de que não mantêm união estável e não têm a intenção de se casar;
  3. Reconhecimento de que a relação de namoro não oferece o direito de pleitear partilha de bens, pensão alimentícia e herança;
  4. Se o relacionamento evoluir para uma união estável ou casamento, há o reconhecimento que deve haver um novo contrato.

Embora existam as cláusulas ‘padrões’, outras regras podem ser adicionadas.

  1. Casamento com a separação total de bens

O casamento com separação total de bens é a forma mais simples e prática de blindagem patrimonial. Havendo separação, ela determina que os bens não serão divididos.

Nesse sentido, diversas grandes empresas estão aderindo a esses acordos como regra em seus estatutos determinando como o sócio deve agir.

  1. Holding patrimonial

Essa medida tem se tornado cada vez mais popular, isso porque além de proteger os bens, é possível haver melhor controle e gestão.

As holdings patrimoniais são empresas criadas para abrigar os bens de uma pessoa. Como resultado da criação das holdings, os patrimônios e a inadimplência de uma pessoa física não podem alcançar a jurídica, no caso, a holding patrimonial.  Nesse sentido, esses tipos de empresas são abertas para abrigarem os bens e direitos de uma pessoa. Além disso, oferece também vantagens tributárias e fiscais.

  1. Seguro profissional e pessoal

Embora os seguros de vida não sejam muito comuns no Brasil, eles protegem os herdeiros. Além disso, eles podem ser aplicados em bens pessoais ou em bens empresariais contra prejuízos.

Em caso de acidente, seja falecimento ou perda material vinda de incêndios, enchentes etc., existe a possibilidade da recuperação total do valor do bem, com acréscimo de juros e correção monetária.

Como vocês devem ter percebido fazer a blindagem de seu patrimônio é muito importante, principalmente em momentos como esse, onde vivemos muitas incertezas.

Se você ainda não fez a blindagem do seu patrimônio, não perca mais tempo, pense a longo prazo e proteja seus bens. Para isso, entre em contato com um dos consultores jurídicos e/ou fiscais da Express Ctb que ele irá auxiliá-lo em todo o processo de forma simples e transparente.

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