O Governo Federal publicou recentemente resoluções no Diário Oficial da União que aplicam redução ou isenção do Imposto de Importação de bens de capital e informática.
A medida foi publicada na edição de 19 de março do Diário Oficial, após ser aprovada e anunciada na quarta-feira, 17 de março pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).
O que diz o governo sobre a mudança no imposto para importação de bens de capital e informática?
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças anunciadas no imposto para importação de bens de capital e informática contribuirão para a redução de custos e o crescimento da competitividade de diferentes setores da economia.
Com custos menores e maior competitividade, quem ganha são os consumidores, que por sua vez, pagarão menos para adquirir itens como computadores e smartphones.
A aprovação da medida era necessária, uma vez que, em razão da desvalorização do Real, itens relacionados à área de telecomunicações e informática registraram alta de preços considerável.
Segundo economistas, a alta de preços está diretamente ligada à valorização do dólar frente à moeda brasileira, uma vez que a maior parte dos bens de capital, itens de informática, telecomunicações e seus componentes são importados de outros países.
De acordo com o Ministério da Economia, as medidas adotadas devem representar redução de até 5% no preço final dos produtos, ou seja, o preço para o consumidor.
Com as medidas anunciadas, as tarifas de importação para os produtos listados nas resoluções que antes variavam entre zero e 16, passam a variar entre zero e 14,4%.
Qual o impacto das medidas anunciadas para a economia?
A estimativa do Governo Federal é de que as medidas anunciadas em relação à alíquota de importação de bens de capital e informática resultem em perda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão ao ano.
Vale destacar que até então não foi anunciada elevação de outros impostos ou taxas com o objetivo de recompor a queda na arrecadação.
Tratando-se de um tributo destinado à regulação da atividade econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige a recomposição das perdas através de outros tributos.
Quais produtos foram beneficiados pela redução na tarifa de importação?
A relação completa de produtos beneficiados pela redução ou isenção das alíquotas de importação podem ser conferidas por meio das resoluções 171/21, 172/21 e 173/21 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex).
Para consultar as novas alíquotas para importação de bens de capital e informática, acesse a Resolução 171/21 e a Resolução 172/21 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex).
Por sua vez, para consultar os produtos com alíquota de importação reduzida, acesse a Resolução 173/21 Comitê Executivo de Gestão (Gecex).
A lista de bens de capital e informática com redução ou isenção na alíquota do imposto de importação é extensa, no entanto, entre os principais produtos beneficiados pela medida, podemos citar:
- aparelhos celulares;
- notebooks;
- equipamentos Médicos de Raio-X;
- microscópios Ópticos;
- máquinas para Panificação;
- máquinas para Fabricação de Cervejas;
- maquinário para Construção Civil;
- dentre outros itens.
Vale destacar, que além do consumidor final, muitas empresas podem se beneficiar das novas alíquotas para a importação de bens de capital e informática.
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