Uma das principais dúvidas na hora de formalizar a abertura de uma empresa, além dos custos de abertura, é com relação ao capital social. Muitos querem saber o que é o capital social e como definir o seu valor.
É omum recebermos as perguntas: Como devo definir esse valor e como empregá-lo? Qual seu significado? Posso alterar futuramente? Bem… vamos as respostas.
O que é o capital social?
O capital social é o valor empregado pelo titular ou pelos sócios de uma empresa para iniciar a atividade. Em outras palavras: é a quantia bruta necessária para iniciar o negócio.
O regime tributário consegue impactar diretamente os mais variados tipos de negócio, dos menores aos maiores. Ele reflete, por Imagina o seguinte cenário: você se junta com um sócio e decidem abrir um curso de idiomas. Para essa empreitada eles vão precisar de R$ 500 mil. Dentro desse valor está contido o investimento na escolha de um ponto, reforma, equipamentos, mobiliária, treinamento, materiais didáticos e o capital de giro. Então o valor de R$ 500 mil é o valor do capital social dessa empresa.
Lembrando que o capital social está correlacionado com a responsabilidade dos sócios perante a sociedade, conforme já escrevemos nesse artigo sobre as sociedades brasileiras.
Como distribuir o capital social entre os sócios?
Para distribuir o capital social da empresa entre os sócios é fácil, basta verificar a parte do capital que está sendo desembolsada por cada sócio.
Voltando ao exemplo acima, imagine que um dos sócios está investindo R$ 300 mil e o outro R$ 200 mil. Logo, o primeiro terá 60% (valor investido / capital social = R$ 300 mil / R$ 500 mil) da sociedade e o segundo 40%.
Lembrando que os valores podem ser integralizados ou ficarem para serem integralizados (capital subscrito) no futuro.
O que é integralizar o capital social?
O capital social de uma empresa pode ser integralizado em moeda corrente, bens móveis e imóveis, serviço ou ficar a integralizar (subscrito). E vamos entender cada um desses pontos:
- Em moeda corrente: isso significa que os sócios possuem o valor em dinheiro (espécie) e após a abertura do CNPJ vão depositar a quantia exata na conta da empresa. Voltando no exemplo acima, após a abertura da empresa os sócios colocariam R$ 500 mil na conta corrente da empresa.
- Em bens móveis, imóveis e serviços: existe a possibilidade de os sócios, para não perderem o timming do negócio (prazo de entrada no mercado), comecem a fazer os investimentos na empresa antes mesmo da abertura do CNPJ. Voltando ao exemplo acima, imagine que um dos sócios tem um imóvel comercial avaliado em R$ 300 mil e o outro sócio já fez a aquisição de equipamentos, material didático, reforma e pagou pelo treinamento da equipe usando sua pessoa física no total de R$ 100 mil e possuí notas fiscais para comprovar a movimentação. Dessa forma eles irão integralizar um imóvel no valor de R$ 300 mil e R$ 100 mil em serviços, material didático e equipamentos. Além de R$ 100 mil em moeda corrente para servir de capital de giro.
- A integralizar: os sócios podem fazer um combinado entre si de que irão começar o negócio com R$ 250 mil e após um determinado tempo irão aportar mais R$ 250 mil. Dessa forma pode constar no contrato social o capital social de R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil integralizados em moeda corrente, ou de outra forma que tenha sido combinada, e o restante a ser integralizado em moeda corrente até a data estipulada.
É possível alterar o capital social?
Sim, é possível alterar por diversos motivos: saída de sócio, aporte dos sócios ou terceiros etc. Mas é muito mais fácil aumentar do que reduzir o capital social.
Para reduzir o valor, você não pode ter dívidas, você precisa publicar em jornal e após 90 dias da publicação, se ninguém se manifestar ao contrário, aí sim você pode reduzir o capital social.
Já para aumentar, você só terá os custos das taxas do órgão de registro (Junta ou Cartório de PJ).
E como fica o capital social para o MEI?
O capital social para o MEI não tem um piso ou teto. Ele pode ser R$ 1 ou R$ 100 mil. O importante é não confundir o capital social com o limite de faturamento dessa modalidade.
E como funciona o capital social de uma EIRELI?
O capital social de uma EIRELI precisa ser de 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente, mas não se preocupe mais com isso. As EIRELIs terminaram e não é mais possível formalizar esse tipo de empresa. Elas foram substituídas pelas SLUs (Sociedade Limitada Unipessoal).
Associação tem capital social?
As associações, também conhecidas como empresas do terceiro setor ou organizações não governamentais (ONG), não possuem capital social. Esse tipo de organização não tem sócios, ou seja, não possuem pessoas com efetivo poder sobre o negócio aportando valores com expectativa de lucro futuro e se remunerando pelos seus cargos de diretoria. E sim pessoas que se associam as ONGs para que mediante o recebimento de taxas associativas e de contribuições, eles possam exercer suas atividades fins, e desenvolver seus projetos socias.
Nesse outro artigo, descrevemos melhor os tipos de negócios possíveis de abertura.
O capital social é relevante para quem?
O capital social é relevante não apenas o início das atividades do negócio, mas também para os bancos, investidores, importações e em licitações. E se em algum momento você espera acelerar o ritmo de crescimento do seu negócio com o capital de terceiros, é necessário que você tenha um capital social condizente com a sua atividade e tome as devidas providências para não ter o seu crédito negado.
Agora se o seu objetivo é conseguir levantar capital de risco com investidores, é melhor você saber como elaborar um bom pitch.
Mas se o seu objetivo for fazer importações o capital social é, provavelmente, o tópico mais importante. É ele quem vai balizar o limite de importação que a sua empresa poderá fazer por semestre, através de uma licença obtida junto a Receita Federal do Brasil (RFB) chamado RADAR.
Não sei quanto colocar de capital social e agora?
Se mesmo depois dessa explicação você não sabe qual valor definir para o seu capital social, comece pequeno, com cerca de R$ 1.000,00 ou procure um escritório de contabilidade, como a Express CTB, para te ajudar.
E você, o que acha de tudo isso? Se você gostou desse conteúdo e deseja aprender mais, basta dar um clique aqui para acessar o nosso blog. Até mais!
