Anvisa simplifica regras para importação de canabidiol: confira as principais mudanças!

IMPORTAÇÃO CANABIDIOL

Em muitas regiões ao redor do mundo, a utilização do canabidiol vem sendo simplificada pelos órgãos reguladores, o que acaba gerando alívio para algumas pessoas, e críticas por parte de outras. No Brasil, recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou as regras para a importação do produto.

Contudo, você realmente sabe o que foi simplificado com essa mudança e os benefícios que isso implica?

Uma das expectativas da Anvisa consiste em reduzir o tempo de espera por uma autorização, o que termina fazendo uma enorme diferença para as pessoas que dependem dos medicamentos compostos pela substância. Se você é uma dessas pessoas, saiba que vale a pena conferir as novas regras de importação.

Segundo a Anvisa, as mudanças são necessárias por estar havendo uma maior demanda nos pedidos de medicamentos que contenham o derivado da cannabis. Em apenas seis anos, os levantamentos apontam que houve um crescimento de 20 vezes mais pedidos. Portanto, enquanto, em 2015, eram 896 pedidos, esse número saltou para 19.074 em 2020. Já em 2021, até meados de setembro, já existem mais de 22.000 solicitações.

Ou seja, não podemos negar que os medicamentos que possuem a cannabis em sua composição estão ganhando cada vez mais relevância no país. E para saber mais sobre esse assunto, você vai conferir agora as últimas mudanças das regras feitas pela Anvisa.

Boa leitura!

Qual é o objetivo da Anvisa ao simplificar as regras de importação dos produtos à base de canabidiol?

Antes de compreender o que muda, de fato, com essa simplificação, você precisa compreender os reais objetivos da Anvisa ao simplificar as regras de importação dos produtos à base de canabidiol, não é verdade?

Como foi falado anteriormente, uma das expectativas da Anvisa consiste em reduzir o tempo de espera por uma autorização. E como a demanda dos pedidos vem crescendo ano após ano, essa medida acaba sendo extremamente importante para evitar um processo ainda mais lento e beneficiar um maior número de pessoas que dependem desses medicamentos

Só para se ter uma ideia, antes a espera por uma autorização podia chegar a 75 dias. Porém, em 2020, uma nova mudança nas regras permitiu que a espera passasse para 15 dias úteis. A partir de agora, com as novas alterações, a Anvisa espera que o prazo seja reduzido para 5 dias úteis.

Em outubro de 2021, levantamentos apontam que existem cerca de três mil processos na fila aguardando uma autorização de importação. Ao realizar essas novas mudanças, é esperado que essa fila seja reduzida com mais agilidade. (Qual a fonte?)

Ao redor do mundo, muitos países estão seguindo esse mesmo caminho. Diversos países estão legalizando a utilização de produtos à base de cannabis para fins medicinais e terapêuticos. É o caso da Argentina, que legalizou recentemente o cultivo e venda, tornando-se um dos países mais abrangentes nesse sentido.

O Uruguai foi o primeiro país sul-americano que aprovou uma lei permitindo o cultivo da maconha, o que ocorreu em 2013. Enquanto isso, países como Brasil e Equador permitem apenas o uso dos medicamentos, mas com algumas restrições.

De acordo com um levantamento realizado pela consultoria americana Grand View Research, o mercado legal da maconha pode chegar a atingir mais de 13,4 bilhões de dólares em 2028 no mundo. Nos dias atuais, a utilização da cannabis medicinal corresponde a cerca de 70% do faturamento global do setor.

Mas, afinal, o que muda com a mais recente simplificação da Anvisa?

Embora algumas pessoas não saibam, os medicamentos à base de canabidiol estão liberados no Brasil desde 2015. De lá para cá, esses medicamentos estão sendo utilizados em diversas doenças, como epilepsia, artrite, esclerose múltipla e mal de Parkinson. Também existem pessoas que recorrem a esses medicamentos para aliviar dores crônicas ou ocasionados por cânceres, por exemplo.

Na prática, as novas mudanças feitas pela Anvisa vão possibilitar que a aprovação do cadastro passe por uma análise mais simplificada. Se antes a avaliação era realizada por mais de uma área técnica da agência, o que gerava duplicidade e tornava o processo mais lento, agora a análise é concentrada em uma única área técnica.

Além disso, também existe a chance de haver uma aprovação automatizada para os medicamentos que já estão previstos em uma lista da própria Anvisa. Ou seja, se uma determinada medicação já cumpre com as exigências da agência para ser consumida no Brasil, a sua liberação pode acontecer de forma automática. Essa é uma possibilidade que não havia antes e que agora vai contribuir, e muito, para acelerar o processo de autorização de vários medicamentos.

Se em outubro de 2021 existiam cerca de três mil processos na fila aguardando somente uma autorização, é bem provável que esse número diminua drasticamente nos próximos meses.

Em janeiro de 2020, onde a Anvisa tinha colocado em prática algumas medidas que também contribuem para simplificar o processo de importação dos medicamentos à base de cannabis, os diretores da agência decidiram por unanimidade que os pacientes apresentem somente a prescrição médica ao solicitar uma autorização para trazer o medicamento do exterior. Os pacientes também não precisam mais informar no momento da solicitação a quantidade que será importada.

Antes disso, eram necessários a apresentação de ao menos quatro documentos quando se buscava solicitar a liberação da importação dos produtos do tipo. Os pacientes precisavam mostrar o laudo médico apontando a sua doença, além da comprovação dos benefícios que o medicamento poderia trazer para o tratamento.

Desta maneira, podemos esperar que as regras sejam ainda mais flexibilizadas daqui para frente, principalmente quando levamos em consideração os diversos estudos que apontam os benefícios gerados por medicamentos à base de canabidiol para uma série de doenças.

Após a aprovação das novas medidas em 2020, o diretor da agência Fernando Mendes, que votou a favor da proposta mais flexível, afirmou: “é gratificante quando vemos a proposta que diminui a ação pesada do Estado e que cria uma série de burocracias ao acesso de quem precisa fazer uso do medicamento. As pessoas da classe A dão um jeito, mas as da classe C, D e E sofrem muito”.

Também é importante ressaltar que, desde 2019, as farmacêuticas podem solicitar uma autorização para a venda em farmácias físicas e processar os derivados da maconha em suas instalações. Até o momento, somente a farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi recebeu o aval, mas há uma fila de outras empresas interessadas.

Desta maneira, a principal maneira de adquirir medicamentos à base de canabidiol no Brasil continua sendo por meio da importação.

Conclusão

Com a crescente demanda dos medicamentos à base de canabidiol, o seu uso está sendo expandido para uma infinidade de tratamentos. Em decorrência disso, muitas pessoas estão conseguindo tratar suas doenças com essa substância ao redor do mundo, embora ainda exista um longo caminho a ser percorrido, principalmente no Brasil.

Nos últimos anos, a Anvisa promoveu uma série de novas medidas que facilitam a importação dos produtos do tipo no Brasil, o que mostra que o país não está deixando de lado a importância que deve ser dada a essa substância para a saúde.

E você, o que acha de tudo isso? Se você gostou desse conteúdo e deseja aprender mais, basta dar um clique aqui para acessar o nosso blog. Até mais!

Sobre a Express CTB

A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada. www.expressctb.com.br. 

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no google
Compartilhar no whatsapp

OUTRAS PUBLICAÇÕES